Prefeitura de Rio Novo do Sul/ES
Informamos que está autorizada a liberação do FGTS dos trabalhadores atingidos pela enchente em 17/03/2018, conforme publicado na PO 99/2018 de 05/04/2018 e Decreto Municipal 478/2018 de 22/03/2018, até o prazo estipulado pela Caixa de 04/07/2018.
Cada trabalhador deverá trazer cópia e original dos seguinte documentos para efetuarmos os pagamentos em até 10 dias a partir da apresentação dos documentos em qualquer agencia da Caixa:
- Identidade e CPF ou CNH;
- Carteira de Trabalho, página da foto, qualificação civil e página do contrato de trabalho;
- Comprovante de endereço em nome do trabalhador. Caso não haja, apresentar em nome dos pais ou cônjuge, com certidão de casamento, ou contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório.
- O comprovante de endereço pode ser comprovado também, a partir de comprovação por declaração, onde ateste que o trabalhador é residente na área atingida. Emitida pela SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.