LEGISLAÇÃO

Decretos 527/2019
Ementa: Altera o caput do art. 2.º do Decreto Municipal 475/2018, que regulamenta a Lei Municipal n.º 513/2013, e estabelece normas da gratuidade do transporte público municipal para universitários, estudantes técnicos, dentre outros que especifica, e dá outras providências.
Situação: Aprovada Data: 12/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 526/2019
Ementa: ESTABELECE PROTOCOLO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USO DOMICILIAR A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 04/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 782/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 788/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 787/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA O PERÍODO DE 04 (QUATRO) ANOS, ALTERANDO O ART. 99 DA LEI MUNICIPAL N.º 017/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 786/2018
Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 – LEI MUNICIPAL N.º 742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 785/2018
Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 710/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 784/2018
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, O RECOLHIMENTO DO ISSQN E OS SERVIÇOS ON-LINE PELO SISTEMA ELETRÔNICO EM AMBIENTE WEB, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 783/2018
Ementa: CRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO – GEI AOS MÉDICOS QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 781/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 28/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
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