LEGISLAÇÃO

Decretos 652/2021
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA LEILÃO, DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO, INSTAURA ABERTURA DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 16/06/2021
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Portaria 18/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE N.º 028/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 11/06/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 17/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE N.º 017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 11/06/2021
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Decretos 651/2021
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO Nº 649, DE 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 10/06/2021
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Decretos 650/2021
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA QE ESPECIFICA E REVOGA DECRETO N.º 648, DE 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 10/06/2021
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Portaria 16/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMO FISCAL DE CONTRATOSCUJO OBJETO É O TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 07/06/2021
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Decretos 649/2021
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 01/06/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 648/2021
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 01/06/2021
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Portaria 15/2021
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 25/05/2021
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Decretos 647/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente Data: 25/05/2021
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