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Portaria 2/2023
Situação:	Aprovada	Data:	26/01/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 1/2023
Situação:	Vigente	Data:	13/01/2023
Ementa:	INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 79/2022
Situação:	Vigente	Data:	23/12/2022
Ementa:	ALTERA A PORTARIA N. 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 78/2022
Situação:	Vigente	Data:	21/12/2022
Ementa:	INSTAURA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA, DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E VISTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 77/2022
Situação:	Vigente	Data:	19/12/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAREM FUNÇÃO DE AUTORIDADES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 76/2022
Situação:	Vigente	Data:	15/12/2022
Ementa:	ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA N. 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 75/2022
Situação:	Vigente	Data:	15/12/2022
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MONKEYPOX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 74/2022
Situação:	Vigente	Data:	01/12/2022
Ementa:	ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 73/2022
Situação:	Vigente	Data:	01/12/2022
Ementa:	FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPAD) A TÍTULO DE REAJUSTE, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 470/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 72/2022
Situação:	Vigente	Data:	01/12/2022
Ementa:	FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO (CEADEP) A TÍTULO DE REAJUSTE, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 484/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL