LEGISLAÇÃO

Portaria 16/2017
Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 01/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 15/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 01/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 14/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Aprovada Data: 30/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 12/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 26/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 11/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 05/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 10/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 13/04/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 9/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 25/03/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 8/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 23/03/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 7/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 22/03/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 6/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 21/03/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
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