LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 87/1972
Situação: Vigente Data: 02/05/1972
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRNO DESTA PREFEITURA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 86/1972
Situação: Vigente Data: 09/03/1972
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 09 DE 13 DE ABRIL DE 1967.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 85/1971
Situação: Vigente Data: 22/12/1971
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 46 DE 10 DE SETEMBRO DE 1969.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 84/1971
Situação: Vigente Data: 01/10/1971
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1972.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 83/1971
Situação: Vigente Data: 18/09/1971
Ementa: CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 82/1971
Situação: Vigente Data: 16/09/1971
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ALIENAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO USADOS RETIRADOS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 81/1971
Situação: Vigente Data: 04/09/1971
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN DESTINADO À OPERAÇÃO E EXPLORAÇAÕ DOS SERVIDORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 80/1971
Situação: Vigente Data: 30/08/1971
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO MUNICIPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 79/1971
Situação: Vigente Data: 30/08/1971
Ementa: DECLARA APROVADOS, OS BALANCETES DA PREFEIURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, REFERENTES AO MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 78/1971
Situação: Vigente Data: 30/08/1971
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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