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Lei Municipal 54/1970
Situação:	Vigente	Data:	04/05/1970
Ementa:	CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS).
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Lei Municipal 53/1970
Situação:	Vigente	Data:	22/04/1970
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 600,00 (SEICENTOS CRUZEIROS).
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Lei Municipal 52/1970
Situação:	Vigente	Data:	22/04/1970
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
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Lei Municipal 51/1969
Situação:	Vigente	Data:	31/12/1969
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.
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Decretos 293/1969
Situação:	Vigente	Data:	31/12/1969
Ementa:	PRORROGA O DECRETO Nº 218, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 50/1969
Situação:	Vigente	Data:	13/12/1969
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 49/1969
Situação:	Vigente	Data:	03/12/1969
Ementa:	DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Lei Municipal 48/1969
Situação:	Vigente	Data:	21/10/1969
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 47/1969
Situação:	Vigente	Data:	07/10/1969
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 45/1969
Situação:	Vigente	Data:	07/10/1969
Ementa:	O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇP SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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