LEGISLAÇÃO

Portaria 17/2017
Ementa: INSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 05/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 16/2017
Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 01/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 15/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 01/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 14/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Aprovada Data: 30/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 12/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 26/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 718/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 16/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 719/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 16/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 720/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 16/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 721/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 16/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 722/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 16/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
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