LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 723/2017
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ATIVIDADE DE UNIDADE PROTOCOLIZADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Aprovada Data: 16/05/2017
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Portaria 11/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 05/05/2017
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Lei Municipal 717/2017
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 482/2012, PROMOVE RECOMPOSIÇÃO NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 02/05/2017
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Lei Municipal 712/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 20/04/2017
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Lei Municipal 713/2017
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, LEI MUNICIPAL Nº 108/1997, CRIA COORDENADORIA DA ÁREA DE INFORMÁTICA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 20/04/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 714/2017
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 20/04/2017
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Lei Municipal 715/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 20/04/2017
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Lei Municipal 716/2017
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 353/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 20/04/2017
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Portaria 10/2017
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Aprovada Data: 13/04/2017
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Lei Municipal 710/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada Data: 27/03/2017
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