| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 736 |
| Data: | 31/08/2022 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE – 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR N. 260/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||