Decretos 764/2022

Espécie Normativa: Decretos Número: 764
Data: 27/12/2022 Situação: Vigente
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER