| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 775 |
| Data: | 23/11/2018 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DE RIO NOVO DO SUL/ES – UARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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