| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 708 |
| Data: | 31/01/2017 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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