| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 813 |
| Data: | 14/11/2019 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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