| Espécie Normativa: | Decretos e Portarias - COVID-19 | Número: | 5 |
| Data: | 09/04/2020 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | PORTARIA 05/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 - NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||