| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 624 |
| Data: | 26/01/2021 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 531, DE 03 DE JULHO DE 2019, PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – RNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||