Decretos e Portarias - COVID-19 630/2021

Espécie Normativa: Decretos e Portarias - COVID-19 Número: 630
Data: 24/03/2021 Situação: Vigente
Ementa: INSTITUI NORMAS E IMPLEMENTA MEDIDAS QUALIFICADAS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 1º, §4º, E 12 DO DECRETO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 4838-R, DE 17/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER