Decretos e Portarias - COVID-19 637/2021

Espécie Normativa: Decretos e Portarias - COVID-19 Número: 637
Data: 05/04/2021 Situação: Vigente
Ementa: INSTITUI NORMAS E IMPLEMENTA MEDIDAS QUALIFICADAS EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 1º, §3º, E 12 DO DECRETO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 4859-R, DE 03/04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER