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Portaria 12/2023
Situação:	Aprovada	Data:	10/03/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA Nº 01, DE 13 JANEIRO DE 2023.
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Portaria 11/2023
Situação:	Aprovada	Data:	01/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE PROGRAMA N.º 013/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2023
Situação:	Aprovada	Data:	01/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE RATEIO N.º 017/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 9/2023
Situação:	Aprovada	Data:	01/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE RATEIO N.º 011/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 8/2023
Situação:	Aprovada	Data:	01/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE PROGRAMA N.º 012/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7/2023
Situação:	Aprovada	Data:	24/02/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 6/2023
Situação:	Aprovada	Data:	13/02/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 5/2023
Situação:	Aprovada	Data:	13/02/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À EXTENSÃO DE RUA, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4/2023
Situação:	Aprovada	Data:	13/02/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVANA, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 3/2023
Situação:	Aprovada	Data:	08/02/2023
Ementa:	INSTAURA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA, DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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