A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO INFORMA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. ACESSE!

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, pelo presente, comunica a toda população rionovense, quanto aos serviços de transporte escolar, que a alegada interrupção dos serviços por uma das prestadoras de serviço, em virtude da ausência de pagamentos por parte da Municipalidade, não reflete a total verdade dos fatos, envolvendo os contratos celebrados entre o Município e a empresa prestadora de serviço.

Nesta linha, informamos que existem pagamentos pendentes à referida empresa, que não foram processados, em virtude da inadimplência fiscal da prestadora, a qual não detém as certidões negativas de débitos exigidas, no momento do pagamento. Desse modo, a dita inadimplência do Município não procede, haja vista que todos os contratos foram previamente empenhados, conforme os preceitos legais, de forma que os recursos financeiros estão disponíveis para futuros pagamentos – que dependem da apresentação da documentação exigida no contrato, e, especialmente, da comprovação de quitação fiscal da empresa prestadora de serviço, junto às Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal), à Justiça do Trabalho e ao FGTS.

Outrossim, esclarecemos que, caso seja constatada, de fato, o descumprimento das cláusulas contratuais pela aludida empresa, serão adotadas as providências cabíveis para aplicação das penalidades previstas na lei e no contrato.

Por fim, informamos à população que algumas das linhas serão assumidas pela própria Secretaria de Educação, na medida de suas possibilidades, que executará o transporte com frota e mão-de-obra próprias, até a normalização da situação, seja pela empresa contratada, seja por contratação substitutiva.

Rio Novo do Sul – ES, 20 de novembro de 2019, às 08h00.