| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 444 |
| Data: | 27/04/2017 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DECLARA PARTE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||