PREFEITURA DE RIO NOVO DO SUL

Espécie Normativa:	Decretos	Número:	320
Data:	22/12/2014	Situação:	Vigente
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER