| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 194 |
| Data: | 30/05/2011 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ETAPA PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||