Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 203 |
Data: | 29/07/2011 | Situação: | Vigente |
Ementa: | CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |