| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 205 |
| Data: | 12/08/2011 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO DE METAS E COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXVIII, DO ART. 2º, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||