| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 152 |
| Data: | 29/12/2009 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 116/2008, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVILEMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||