| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 4 |
| Data: | 06/03/2014 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | RECONDUZ OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR, NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA 09, DE 22 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA 02/2013 E 12/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||