Lei Municipal 858/2021

Espécie Normativa: Lei Municipal Número: 858
Data: 02/08/2021 Situação: Vigente
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER