Decretos 669/2021

Espécie Normativa: Decretos Número: 669
Data: 17/09/2021 Situação: Vigente
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAG Nº 02/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RURAL, INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER