Decretos 670/2021

Espécie Normativa: Decretos Número: 670
Data: 17/09/2021 Situação: Vigente
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAG Nº 03/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RURAL, INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER