| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 716 |
| Data: | 21/03/2022 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DESTINADA À CONSTRUÇÃO, REFORMA E INVESTIMENTO NO CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||