| Espécie Normativa: | DECRETOS | Número: | 750 |
| Data: | 11/11/2022 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||