| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 753 |
| Data: | 24/11/2022 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 882, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||