| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 782 |
| Data: | 13/02/2023 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||