| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 392 |
| Data: | 10/02/2010 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AULA DESTINADO À CRECHE, CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRAS E NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||