Decretos e Portarias - COVID-19 642/2021

Espécie Normativa: Decretos e Portarias - COVID-19 Número: 642
Data: 07/04/2021 Situação: Vigente
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER