Decretos 573/2020

Espécie Normativa: Decretos Número: 573
Data: 16/04/2020 Situação: Vigente
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER