| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 484 |
| Data: | 25/05/2018 | Situação: | Vigente |
| Ementa: | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EDUCACIONAIS E SOCIAIS – APSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||