| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 711 |
| Data: | 27/03/2017 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108/1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, PROMOVE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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