FORMULÁRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANEXO III
FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO - ANEXO IV
FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (TERRAPLANAGEM) - ANEXO VI
(SOLICITAR FORMULARIO ATRAVÉS DO EMAIL MEIOAMBIENTE@RIONOVODOSUL.ES.GOV.BR)
FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (GERAL) - ANEXO VI
(SOLICITAR FORMULARIO ATRAVÉS DO EMAIL MEIOAMBIENTE@RIONOVODOSUL.ES.GOV.BR)
PLANILHA DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES - ANEXO XI
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - ANEXO XVII
PLANILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ANEXO XVIII
REQUERIMENTOS DE DISPENSA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PARA ATIVIDADES DE TERRAPLANAGEM, ABERTURA DE ACESSOS E AFINS - ANEXO V
PARA ATIVIDADES EM GERAL, EXCETO TERRAPLANAGEM E ABERTURA DE ACESSOS - ANEXO V
LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D’ÁGUA - ANEXO V
REGULAMENTAÇÃO
FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
DECRETO 595 DE 31 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
LEI Nº 830 DE 12 DE MARÇO DE 2020 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
