FORMULÁRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - ANEXO III

FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO - ANEXO IV

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (TERRAPLANAGEM) - ANEXO VI
(SOLICITAR FORMULARIO ATRAVÉS DO EMAIL MEIOAMBIENTE@RIONOVODOSUL.ES.GOV.BR)

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (GERAL) - ANEXO VI
(SOLICITAR FORMULARIO ATRAVÉS DO EMAIL MEIOAMBIENTE@RIONOVODOSUL.ES.GOV.BR)

PLANILHA DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES - ANEXO XI

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - ANEXO XVII

PLANILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ANEXO XVIII

REQUERIMENTOS DE DISPENSA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PARA ATIVIDADES DE TERRAPLANAGEM, ABERTURA DE ACESSOS E AFINS - ANEXO V

PARA ATIVIDADES EM GERAL, EXCETO TERRAPLANAGEM E ABERTURA DE ACESSOS - ANEXO V

LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D’ÁGUA - ANEXO V

REGULAMENTAÇÃO

FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

LISTAGEM DE DOCUMENTAÇÃO

DECRETO N 670 - 2021 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAG N° 03 DO CONTROLE INTERNO

DECRETO N 669 - 2021 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAG N° 02 DO CONTROLE INTERNO

DECRETO 595 DE 31 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

LEI Nº 830 DE 12 DE MARÇO DE 2020 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

LEI Nº 821 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - INSTITUI AS TAXAS DEVIDAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 

MODELOS

MODELO DE PLACA

MODELO DE PUBLICAÇÃO