Agosto se tornou o mês alusivo à Primeira Infância, de acordo com a Lei 14.617, de 2023, sancionada no último dia 10 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, neste mês serão realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância, que vai de zero a seis anos de idade à família e à sociedade. Uma programação especial será desenvolvida em Rio Novo pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com início nesta sexta-feira (4). Serão dois horários da oficina "A importância de brincar", 8h30 e 14h. Para crianças de 0 a 3 anos e suas famílias. Participe!
Mês da Primeira Infância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 10 de julho a Lei 14.617, de 2023, que faz de agosto o Mês da Primeira Infância, durante o qual deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias. A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade.
A nova norma foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A lei teve origem no PL 2.034/2021 , de iniciativa do Poder Executivo, e foi aprovada pelo Senado em 14 de junho com relatório favorável relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
No Mês da Primeira Infância serão realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família e à sociedade, aos órgãos do poder público, meios de comunicação social, setores empresarial e acadêmico, entre outros; o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias previstas na Lei 13.257, de 2016; a ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.
Fonte: Agência Senado
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