DECRETA: Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 13214, conforme IN/MI n.º 02/2016.
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