LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
353/2008 (Código Tributário Municipal)
363/2009 (Altera a Lei 353/2008)
385/2009 (Altera a Lei 353/2008)
532/2013 (Perímetro Urbano)
623/2014 (Protesto de CDA)
624/2014 (Altera a Lei 353/2008)
673/2016 (Altera a Lei 353/2008)
689/2016 (Altera a Lei 532/2013)
716/2017 (Altera a Lei 353/2008)
779/2018 (Altera a Lei 353/2008)
780/2018 (Altera a Lei 353/2008)
784/2018 (Nota Fiscal Serviço e ISS Bancário)
De segunda à sexta, das 07h00 às 13h00
(28) 3533-0388
ouvidoria@rionovodosul.es.gov.br
Rua Capitão Bley, nº 08, - Centro, Rio Novo do Sul/ES - CEP: 29290-000
Copyright © Prefeitural Municipal de Rio Novo do Sul. Todos os Direitos Reservados.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.