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Portaria 29/2019
Situação:	Vigente	Data:	28/08/2019
Ementa:	INSTAURA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA E VISTORIA, DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E VISTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 24/2019
Situação:	Vigente	Data:	22/08/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA Nº 04/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 25/2019
Situação:	Vigente	Data:	22/08/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA Nº 03/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 26/2019
Situação:	Vigente	Data:	22/08/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA Nº 02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 27/2019
Situação:	Vigente	Data:	22/08/2019
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 23/2019
Situação:	Vigente	Data:	14/08/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA, ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL N.º 21/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 22/2019
Situação:	Vigente	Data:	30/07/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA, ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL N.º 21/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 20/2019
Situação:	Vigente	Data:	26/07/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL, NOS TERMOS DO ART. 85-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 21/2019
Situação:	Vigente	Data:	26/07/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL, NOS TERMOS DO ART. 85-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 18/2019
Situação:	Vigente	Data:	18/07/2019
Ementa:	INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR FATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL