LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 267/2006
Situação: Aprovada Data: 20/02/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS FIRMADOS COM FULCRO NA LEI 237, DE 14 DE MARÇO DE 2005 E A PROMOVER CONTRATAÇOES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 36/2006
Situação: Vigente Data: 13/01/2006
Ementa: NOMEIAMEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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Lei Municipal 266/2006
Situação: Aprovada Data: 10/01/2006
Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 35/2006
Situação: Vigente Data: 03/01/2006
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 34/2006
Situação: Vigente Data: 03/01/2006
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO E ÁREA QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 33/2006
Situação: Vigente Data: 03/01/2006
Ementa: CORRIGE A UPFMRNS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 265/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 264/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 263/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009
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Lei Municipal 262/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Profissionais do Magistério Municipal vinculados ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF - 15/60%) de acordo com Art. 7º da Lei Federal 9424/96, de 24.12.1996, e dá outras providências
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