LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 266/2006
Situação: Aprovada Data: 10/01/2006
Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 35/2006
Situação: Vigente Data: 03/01/2006
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
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Decretos 34/2006
Situação: Vigente Data: 03/01/2006
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO E ÁREA QUE ESPECIFICA.
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Decretos 33/2006
Situação: Vigente Data: 03/01/2006
Ementa: CORRIGE A UPFMRNS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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Lei Municipal 265/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 264/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências
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Lei Municipal 263/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009
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Lei Municipal 262/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Profissionais do Magistério Municipal vinculados ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF - 15/60%) de acordo com Art. 7º da Lei Federal 9424/96, de 24.12.1996, e dá outras providências
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Lei Municipal 261/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 260/2005
Situação: Aprovada Data: 29/12/2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atendimento ao Público

De segunda a sexta, das 07h00 às 13h00

Telefone

(28)3199-0530 ou 0800 150 1717

E-mail

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Endereço

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