A Prefeitura de Rio Novo do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida a população e as entidades representativas da sociedade civil para participarem da Consulta Pública Eletrônica referente à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A consulta pública eletrônica, visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade), e tem como objetivo qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos. Para isso, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade.
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2027, que será posteriormente encaminhado ao Poder Legislativo.
Período da consulta: 20/04/2026 a 28/04/2026.
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De segunda a sexta, das 07h00 às 13h00
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