Atenção MEI, prazo para declaração anual de faturamento termina nesta sexta (29)
25 de maio de 2026 às 13h39. Atualizado a 1 hora e 13 minutos atrás.
Atenção Micro Empreendedor Individual. O prazo presencial para fazer a declaração anual de faturamento via até o dia 29 de maio, próxima sexta-feira. Procure a Casa do Cidadão das 7h às 13h, e faça a sua declaração gratuitamente.
Lembrando que: a entrega é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento no período. Se você não declarar dentro do prazo, ficará sujeito a diversas penalidades e restrições como multa por atraso, bloqueio de guias, cancelamento do CNPJ e outros.
Atendimento ao Público
De segunda a sexta, das 07h00 às 13h00
Telefone
(28)3199-0530 ou 0800 150 1717
E-mail
ouvidoria@rionovodosul.es.gov.br
Endereço
Rua Fernando de Abreu, nº 18, - Centro, Rio Novo do Sul/ES - CEP: 29290-000
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