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Lei Municipal 453/2011
Situação:	Aprovada	Data:	11/05/2011
Ementa:	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 191/2011
Situação:	Vigente	Data:	02/05/2011
Ementa:	ALTERA CONPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - DECRETO N° 150/2009.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 190/2011
Situação:	Vigente	Data:	26/04/2011
Ementa:	NOMEIA SUPLENTE PARA COMPOR O QUADRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DE RIO NOVO DO SUL/ES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 452/2011
Situação:	Aprovada	Data:	20/04/2011
Ementa:	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 451/2011
Situação:	Aprovada	Data:	20/04/2011
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 450/2011
Situação:	Aprovada	Data:	20/04/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 451/2011
Situação:	Aprovada	Data:	20/04/2011
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 449/2011
Situação:	Aprovada	Data:	15/04/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 448/2011
Situação:	Aprovada	Data:	15/04/2011
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 447/2011
Situação:	Aprovada	Data:	15/04/2011
Ementa:	TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM EXPANDIDA SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL