LEGISLAÇÃO

Decretos 557/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 556/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 555/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITAVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 1/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: PRORROGA PRAZO DE TRABALHO CONFERIDO PELA PORTARIA N. 37/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTAUROU O PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 553/2019
Situação: Vigente Data: 20/12/2019
Ementa: ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL – VRTM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 552/2019
Situação: Vigente Data: 19/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSIÇÃO DO REGIME DE USO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – NFS DE PAPEL PARA O USO NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 551/2019
Situação: Vigente Data: 19/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES JUNTO AO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 550/2019
Situação: Vigente Data: 19/12/2019
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 817/2019
Situação: Aprovada Data: 29/11/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 – LEI MUNICIPAL N.º 782, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 43/2019
Situação: Vigente Data: 28/11/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE N.º 145/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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