| Decretos 470/2018 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 02/01/2018 |
| Ementa: | FIXA AS DATAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À OCUPAÇÃO DE TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 469/2018 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 02/01/2018 |
| Ementa: | CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 468/2018 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 02/01/2018 |
| Ementa: | FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 467/2018 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 02/01/2018 |
| Ementa: | FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 466/2018 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 02/01/2018 |
| Ementa: | DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Portaria 1/2018 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 02/01/2018 |
| Ementa: | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 465/2017 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 29/12/2017 |
| Ementa: | ALTERA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS A VIGORAREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decretos 464/2017 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 29/12/2017 |
| Ementa: | ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL – VRTM, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Portaria 40/2017 | |||
| Situação: | Vigente | Data: | 28/12/2017 |
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 316/2017 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 28/12/2017 |
| Ementa: | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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